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A pandemia fez da teleconsulta uma alternativa para o atendimento aos pacientes e, considerando essa demanda, o Ministério da Saúde publicou esse ano a Portaria nº 467 e a Lei 13.989. A telemedicina é praticada no Brasil desde a década de 1990, sendo regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina em 2002. As principais modalidades são teleorientação, telediagnóstico, telemonitoramento e teleconsultoria, sendo agora a teleconsulta autorizada pela primeira vez no país. A Revista Sono conversou com dois especialistas da área, o Dr. Jefferson G. Fernandes, médico neurologista, coordenador do Programa de Educação em Telemedicina da Associação Paulista de Medicina e vice-presidente da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde; e a Dra. Priscila Raupp, cardiologista do Serviço de Telemedicina do Hospital Sírio Libanês e especialista em Cibersegurança.

Dr. Jefferson G. Fernandes
Foto: arquivo pessoal 
Dra. Priscila Raupp
Foto: arquivo pessoal

SONO – Dr. Jefferson, o Sr. afirma que a telemedicina não é uma ferramenta. Pode explicar?

Dr. Jefferson – A telemedicina é a prática da Medicina de forma ética, segura e com qualidade, envolvendo toda a relação médico-paciente por meio das tecnologias da informação e da comunicação, de forma responsável e entre locais distintos. A ferramenta é o que utilizamos para cuidar dos pacientes via este método, como computador, tablet, smartphone que são os hardwares. Já os softwares são plataformas de telemedicina e de prontuário eletrônico, por exemplo.

SONO –  Dra. Priscila, a telemedicina vem avançando no Brasil? 

Dra. Priscila –  Temos a telemedicina bem instalada no Brasil em grandes hospitais com serviços organizados. Em termos de diagnóstico, estamos em um estágio bem avançado. A Medicina do Sono vem evoluindo para que a polissonografia também seja feita em domicílio com equipamentos e a orientação adequada.

SONO –  Dra. Priscila, do que se trata a Declaração de Tel Aviv?

Dra. Priscila – É um documento escrito em 1999 pela Associação Médica Mundial para estruturar e deixar registradas todas as normas éticas necessárias para o uso e a prática da telemedicina. Traz os conceitos e definições das modalidades da telemedicina, servindo como base para tudo o que temos de legislação até hoje.

SONO – Dr. Jefferson , quais são os requisitos para uma teleconsulta adequada?

Jefferson – Segue basicamente os mesmos requisitos de uma consulta presencial. O ambiente precisa refletir um local profissional, bem iluminado, com coisas discretas ao redor. A forma do médico se vestir deve ser adequada, assim como sua postura. Pode colocar-se bem no centro da tela, olhando o paciente nos olhos, estabelecendo uma forma tranquila de ouvinte para responder às suas ansiedades e expectativas. Outro aspecto é a plataforma de telemedicina. Deve atender aos requisitos de segurança e privacidade e ter funcionalidades como um prontuário eletrônico. Também tem a questão do termo de consentimento. O paciente precisa entender quais são as limitações da teleconsulta e confirmar que aceita ser atendido a distância.

SONO – Dra. Priscila, quais são os principais pontos da nova lei e da portaria do Ministério da Saúde?

Dra. Priscila – De acordo com a nova portaria, o atendimento médico deve ocorrer usando um canal digital e se deve registrar qual foi o meio de comunicação em um prontuário eletrônico. É necessário que seja uma consulta completa, estruturada e organizada com horário de atendimento. O paciente e o médico precisam estar concentrados naquela relação e vínculo. A lei esclarece que é necessário fazer a certificação digital para a prescrição, requisição médica ou qualquer documento a ser enviado ao paciente, o que dá transparência e segurança, uma vez que a datação e a assinatura com certificação digital fazem com que este não possa ser modificado ou adulterado, tendo um valor legal.

SONO – Dr. Jefferson. como a telemedicina pode contribuir para a Medicina do Sono?

Dr. Jefferson – São várias as possibilidades na Medicina do Sono, considerando diagnóstico e tratamento. Pode ser utilizada para estudos em domicílio sem que a pessoa tenha que se deslocar, acompanhar diários do sono, e ser útil na terapia comportamental da insônia. A avaliação inicial do paciente pode ser feita por uma teleconsulta, assim como a consultoria entre médicos quando um especialista em Medicina do Sono apoia outro profissional.

SONO – Dr. Jefferson, quais são os desafios para implementação das teleconsultas no Brasil?

Dr. Jefferson – Existe a necessidade de equipamentos adequados no domicílio do paciente, assim como a estabilidade de banda larga para se fazer essa transmissão, o que pode ser um fator limitador para determinadas regiões. Outro aspecto é a remuneração. A maioria das operadoras adota paridade, pagando o mesmo valor da consulta presencial, outras pagam um valor menor, o que não está sendo aceito pela classe médica e entidades representativas.

SONO – Dra. Priscila, como a telemedicina pode ser feita de forma mais segura?

Dra. Priscila – Cibersegurança é um tema novo não apenas para os médicos. É importante saber que o dado de saúde é o mais sensível no mercado de segurança, pois o paciente tem direito a proteção e privacidade. Temos que ter cuidado com o tipo de prontuário e plataforma utilizados. A senha é como a nossa assinatura e não devemos emprestá-la. Não compartilhem fotos e prints de telas, fiquem atentos a certificações.

SONO – Quais recomendações os Srs. dariam aos profissionais da Medicina do Sono?

Dr. Jefferson – Conhecer bem o que é a telemedicina, suas aplicações, modalidades, plataformas, benefícios e limitações. Também conhecer a legislação e a regulamentação existentes da nossa área, não apenas da telemedicina, e atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados que deve entrar em vigor ainda esse ano.

Dra. Priscila – Prestem atenção nas ferramentas que vão ser utilizadas para monitoração e diagnóstico do paciente. Verifiquem se possui registro na ANVISA, se foi testada no cenário brasileiro, se possui certificação ou se há algum registro de vulnerabilidade, pois isso nos dá segurança na hora de recomendar uma ferramenta ao paciente e fazer uso da informação para estabelecer uma conduta.

SONO – Dr. Jefferson, e como será daqui para frente?

Dr. Jefferson – É importante termos claro que a telemedicina, em todas as suas modalidades e a partir de evidências científicas e do mundo real, tem demonstrado que aumenta o acesso aos serviços de saúde e a resolução dos problemas, ajudando a organizar os sistemas de saúde com menos custos e mais conforto ao paciente, podendo ser feita de forma ética, segura e com qualidade. A experiência gerada pela pandemia contribuirá para que se tenha uma sequência das ações de telemedicina, principalmente a teleconsulta. Existem movimentos para se criar uma legislação tornando a teleconsulta mais definitiva. É um caminho promissor e não há mais volta.

Fonte: Por Fabiana Fontainha, Revista Sono – Ed. 22 (Abril, Maio e Junho 2020)  – Uma publicação da Associação Brasileira do Sono.

Imagens: Freepik

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